1Q445101 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Técnico em Contabilidade, CRM MG, FUNDEP UFMG, 2017De acordo com o Artigo 145 da Constituição Federal, no que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir impostos e contribuição de melhoria. ✂️ b) Somente a União e os estados poderão instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia. ✂️ c) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. ✂️ d) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro