Assinale a alternativa correta, a respeito do Poder Executivo, de acordo com o Constituição Federal. A) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, desde que admitida a acusação por dois terços dos membros do Congresso Nacional. B) Admitida a acusação contra o Presidente da República, pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. C) Compete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. D) Atentar contra os direitos sociais constitui hipótese de crime de responsabilidade do Presidente da República.

D) Atentar contra os direitos sociais constitui hipótese de crime de responsabilidade do Presidente da República.

Assinale a alternativa correta, a respeito do Poder Executivo, de acordo com o Constitu...

Assinale a alternativa correta, a respeito do Poder Executivo, de acordo com o Constituição Federal.

✂️ a) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, desde que admitida a acusação por dois terços dos membros do Congresso Nacional.
✂️ b) Admitida a acusação contra o Presidente da República, pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
✂️ c) Compete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
✂️ d) Atentar contra os direitos sociais constitui hipótese de crime de responsabilidade do Presidente da República.