Quanto à assistência social, englobada pela Seguridade Social, assinale a afirmação verdadeira. A) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependente de contribuição à seguridade social. B) As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base na descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera estadual e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas federal e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social. C) É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco por cento de sua receita tributária líquida. D) A assistência social tem como um de seus objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

D) A assistência social tem como um de seus objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Questões Direito Constitucional Assistência Social

Quanto à assistência social, englobada pela Seguridade Social, assinale a afirmação ver...

Responda: Quanto à assistência social, englobada pela Seguridade Social, assinale a afirmação verdadeira.

1Q445128 | Direito Constitucional, Assistência Social, Advogado, UEC CE, FUNECE, 2017

Quanto à assistência social, englobada pela Seguridade Social, assinale a afirmação verdadeira.

✂️ a) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependente de contribuição à seguridade social.
✂️ b) As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base na descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera estadual e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas federal e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
✂️ c) É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco por cento de sua receita tributária líquida.
✂️ d) A assistência social tem como um de seus objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.