Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerc...

Responda: À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais. A obrigação financeira da pessoa falecida de rep...

1Q445132 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor Municipal de Controle Interno, Controladoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE, 2018

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais. A obrigação financeira da pessoa falecida de reparar determinado dano pode ser estendida aos seus sucessores, sendo limitada ao valor do patrimônio transferido pela sucessão decorrente do óbito.
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