Questões Direito Constitucional Saúde

Com base no que se encontra disposto na Constituição Federal de 1988, considere as a...

Responda: Com base no que se encontra disposto na Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas a seguir. I ? São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia...


1Q445139 | Direito Constitucional, Saúde, Engenheiro, Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, 2017

Com base no que se encontra disposto na Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas a seguir.

I ? São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.

II ? O salário mínimo é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais e deve ser fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

III ?A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

IV ? A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Está(ão) correta(s)

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