A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) O presidente da República não poderá editar medida provisória.

b) Emendas constitucionais que revoguem direitos e garantias individuais não serão admitidas.

c) O presidente do Senado tem competência para editar lei complementar.

d) O presidente da Câmara pode revogar emenda constitucional.

e) O decreto legislativo depende de análise prévia do Supremo Tribunal Federal.

Responda: A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.