1Q445157 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Assistente Legislativo, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O presidente da República não poderá editar medida provisória. ✂️ b) Emendas constitucionais que revoguem direitos e garantias individuais não serão admitidas. ✂️ c) O presidente do Senado tem competência para editar lei complementar. ✂️ d) O presidente da Câmara pode revogar emenda constitucional. ✂️ e) O decreto legislativo depende de análise prévia do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro