Questões Direito Constitucional STJ

Analise o caso hipotético a seguir. Maria impetrou, junto ao órgão judicial c...

Responda: Analise o caso hipotético a seguir. Maria impetrou, junto ao órgão judicial competente, mandado de segurança contra a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. A ma...


1Q445159 | Direito Constitucional, STJ, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018

Analise o caso hipotético a seguir.

Maria impetrou, junto ao órgão judicial competente, mandado de segurança contra a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. A matéria objeto do mandado de segurança não se refere à competência de justiça especializada. O órgão judicial competente denegou o pedido da impetrante.

Para reformar a decisão, Maria deverá interpor:

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