Assinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e do estado de sítio, conforme disposto na Constituição Federal. A) O Presidente da República pode decretar estado de defesa por tempo indeterminado. B) Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado só pode ser determinada pelo juiz competente. C) O Presidente da República pode, independentemente de autorização do Congresso, decretar o estado de sítio. D) O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

D) O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Assinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e do estado de sítio, conform...

Responda: Assinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e do estado de sítio, conforme disposto na Constituição Federal.

1Q445160 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP, 2017

Assinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e do estado de sítio, conforme disposto na Constituição Federal.

✂️ a) O Presidente da República pode decretar estado de defesa por tempo indeterminado.
✂️ b) Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado só pode ser determinada pelo juiz competente.
✂️ c) O Presidente da República pode, independentemente de autorização do Congresso, decretar o estado de sítio.
✂️ d) O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.