Questões Direito Constitucional Seguridade Social

A Constituição Federal de 1988 consagrou a concepção de Seguridade Social como Política...

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1Q445178 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Técnico de Desenvolvimento Econômico, Prefeitura de Várzea Grande MT, 2018

A Constituição Federal de 1988 consagrou a concepção de Seguridade Social como Política Pública de Proteção Social composta pelo tripé – saúde, previdência e assistência social. Nesse contexto, a assistência social passa a ser definida como política pública não contributiva, dever do Estado e direito de cidadania, configurando a passagem
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