Ação do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição, praticados por atos normativos ou não normativos, quando não houver outro meio eficaz. Esta afirmação diz respeito à A) ação civil pública. B) arguição de descumprimento de preceito fundamental. C) declaração incidental de inconstitucionalidade. D) ação declaratória de constitucionalidade. E) ação direta de inconstitucionalidade.

B) arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Ação do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais imp...

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