Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

À luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere: I. Compete à Uni...

Responda: À luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere: I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras. II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal insti...

1Q445208 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

À luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere:

I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras.

II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, sendo que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo Senado Federal.

III. Compete ao Município em que o bem se situa instituir o imposto de transmissão “inter vivos”.

Está correto o que consta de

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) I, apenas.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) III, apenas.