Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O direi...

Responda: A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O direito à liberdade de expressão artística previsto constitucionalmente não exclui a possibilidade de o poder públi...


1Q445211 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O direito à liberdade de expressão artística previsto constitucionalmente não exclui a possibilidade de o poder público exigir licença prévia para a realização de determinadas exposições de arte ou concertos musicais.
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