Nos termos da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos

a) de Presidente da República, de Deputado Federal e de Senador da República.

b) de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.

c) de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal e de Presidente do Tribunal de Contas da União.

d) de Ministro do Supremo Tribunal Federal, de Ministro da Defesa e de Ministro da Justiça.

e) de Prefeito, de Vereador e de Juiz de Direito.

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