Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece que os direitos e garantias fundamentais são assegurados a todos, sem distinção. Isso inclui tanto brasileiros quanto estrangeiros residentes no país, garantindo-lhes proteção igualitária no âmbito dos direitos individuais e coletivos.
A alternativa a) está incorreta porque os direitos e garantias fundamentais não se restringem a cidadãos maiores de 18 anos ou emancipados judicialmente. Eles são aplicáveis a todas as pessoas, independentemente da idade ou condição civil.
A alternativa b) também está errada, pois os direitos fundamentais não dependem do pleno gozo dos direitos políticos. Mesmo aqueles que não possuem direitos políticos plenos, como analfabetos ou pessoas com direitos políticos suspensos, têm assegurados seus direitos fundamentais.
A alternativa c) é incorreta porque, embora alguns direitos possam ser restringidos durante o cumprimento de pena, os direitos fundamentais não deixam de ser garantidos aos presidiários, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Por fim, a alternativa e) está errada porque a suspensão de direitos e garantias fundamentais não pode ser feita por ato do Poder Executivo federal, salvo nos casos previstos na Constituição, como estado de defesa ou estado de sítio, que envolvem atos do Poder Legislativo e do Executivo, com limites e controles rigorosos.
Portanto, a alternativa correta é a d), que reflete o princípio constitucional da universalidade dos direitos e garantias fundamentais.
A alternativa a) está incorreta porque os direitos e garantias fundamentais não se restringem a cidadãos maiores de 18 anos ou emancipados judicialmente. Eles são aplicáveis a todas as pessoas, independentemente da idade ou condição civil.
A alternativa b) também está errada, pois os direitos fundamentais não dependem do pleno gozo dos direitos políticos. Mesmo aqueles que não possuem direitos políticos plenos, como analfabetos ou pessoas com direitos políticos suspensos, têm assegurados seus direitos fundamentais.
A alternativa c) é incorreta porque, embora alguns direitos possam ser restringidos durante o cumprimento de pena, os direitos fundamentais não deixam de ser garantidos aos presidiários, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Por fim, a alternativa e) está errada porque a suspensão de direitos e garantias fundamentais não pode ser feita por ato do Poder Executivo federal, salvo nos casos previstos na Constituição, como estado de defesa ou estado de sítio, que envolvem atos do Poder Legislativo e do Executivo, com limites e controles rigorosos.
Portanto, a alternativa correta é a d), que reflete o princípio constitucional da universalidade dos direitos e garantias fundamentais.