Considerando as ideias de supremacia constitucional e de controle de constitucionalidade das leis em face da Constituição, pode-se afirmar que o direito constitucional brasileiro A) acolhe ambas, mas permite que o controle de constitucionalidade de leis seja exercido apenas pelos Poderes Legislativo e Executivo, e não pelo Poder Judiciário, em razão do princípio democrático. B) acolhe ambas, mas apenas admite o controle de constitucionalidade de leis pelo Poder Judiciário desde que também seja exercido pelo poder Executivo através do veto. C) acolhe a ideia de supremacia constitucional, mas não permite o controle de constitucionalidade das leis. D) não acolhe ambas ideias, uma vez que vigem os princípios da legalidade e da supremacia da lei. E) acolhe ambas ideias, permitindo que o Poder Judiciário deixe de aplicar a lei inconstitucional.

E) acolhe ambas ideias, permitindo que o Poder Judiciário deixe de aplicar a lei inconstitucional.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

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1Q445220 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista em Gestão Previdenciária, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC, 2017

Considerando as ideias de supremacia constitucional e de controle de constitucionalidade das leis em face da Constituição, pode-se afirmar que o direito constitucional brasileiro

✂️ a) acolhe ambas, mas permite que o controle de constitucionalidade de leis seja exercido apenas pelos Poderes Legislativo e Executivo, e não pelo Poder Judiciário, em razão do princípio democrático.
✂️ b) acolhe ambas, mas apenas admite o controle de constitucionalidade de leis pelo Poder Judiciário desde que também seja exercido pelo poder Executivo através do veto.
✂️ c) acolhe a ideia de supremacia constitucional, mas não permite o controle de constitucionalidade das leis.
✂️ d) não acolhe ambas ideias, uma vez que vigem os princípios da legalidade e da supremacia da lei.
✂️ e) acolhe ambas ideias, permitindo que o Poder Judiciário deixe de aplicar a lei inconstitucional.