São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO: A) promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei B) expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva C) requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais D) promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos E) Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas

E) Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas

São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

✂️ a) promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei
✂️ b) expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva
✂️ c) requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais
✂️ d) promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos
✂️ e) Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas