Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é for...

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1Q445232 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Agente Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito que se baseia nos seguintes fundamentos:
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