Considerando o previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA: A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial. B) A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, é assegurada a todos, independentemente do pagamento de taxas. C) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. D) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Considerando o previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Responda: Considerando o previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

1Q445249 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2017

Considerando o previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
✂️ b) A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, é assegurada a todos, independentemente do pagamento de taxas.
✂️ c) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
✂️ d) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.