ID: 445254• Direito Constitucional• Tutela dos direitos difusos• VUNESP• Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP• Procurador• 2018Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta.✂️A)É típico meio alternativo de solução judicial de conflitos.✂️B)Tem natureza jurídica de negócio jurídico unilateral.✂️C)Tem como objeto a defesa dos interesses metaindividuais.✂️D)Possui legitimidade ativa para executá-lo qualquer cidadão.✂️E)Como negócio jurídico, exige duas testemunhas instrumentárias.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro