
Por Ingrid Nunes em 21/01/2025 13:26:47🎓 Equipe Gabarite
A seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal, contempla o direito do idoso à livre utilização do transporte público. Esse direito está assegurado no artigo 230 da CF/88, que estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
Portanto, o item está CERTO.
Gabarito: a) Certo
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