Questões Direito Constitucional Seguridade Social
Com relação à ordem social na CF, julgue os itens que se seguem. A seguridade social co...
Responda: Com relação à ordem social na CF, julgue os itens que se seguem. A seguridade social contempla o direito do idoso à livre utilização do transporte público.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
A seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal, contempla o direito do idoso à livre utilização do transporte público. Esse direito está assegurado no artigo 230 da CF/88, que estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
Portanto, o item está CERTO.
Gabarito: a) Certo
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