Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil regese, nas s...

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1Q445260 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil regese, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios:

I. Independência nacional, prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos, entre outros.

II. Intervenção em caso de defesa da soberania, igualdade entre os Estados e defesa da paz, entre outros.

III. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político, entre outros.

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