A respeito do problema da universalidade (dos direitos) e da concepção abstrata da cida...

Gabarito: c) A questão aborda o problema da universalidade dos direitos humanos e a dificuldade de sua aplicação uniforme diante das diversidades nacionais e dos diferentes ordenamentos jurídicos dos Estados. Segundo Simões (2013), apesar dos esforços para fundamentar uma concepção universal dos direitos, o que ainda se observa são direitos formulados de maneira abstrata, com caráter meramente programático, ou seja, que indicam princípios e objetivos, mas que não necessariamente se traduzem em efetiva aplicação prática em todos os contextos nacionais.

Essa formulação abstrata decorre das diferenças políticas, sociais e jurídicas entre os Estados, que dificultam a concretização uniforme dos direitos civis e políticos. Assim, a universalidade dos direitos ainda é um ideal que enfrenta desafios reais na sua implementação, especialmente em razão das desigualdades e soberanias nacionais.

A alternativa c) reflete exatamente essa ideia, ao afirmar que os direitos são formulados abstratamente, de natureza meramente programática, o que está em consonância com a análise de Simões (2013). As outras alternativas não captam essa nuance, pois ou focam em direitos efetivos (b), ou em concepções individuais (a), ou em índices de desrespeito (d), que não são o foco principal da questão.