Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

A Constituição Federal assegura que, além dos atos necessários ao exercício da cidadani...

Responda: A Constituição Federal assegura que, além dos atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei, são gratuitas as seguintes ações:


1Q445287 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Legislativo, Câmara de Serrana SP, VUNESP, 2019

A Constituição Federal assegura que, além dos atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei, são gratuitas as seguintes ações:
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