Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Julgue os itens seguintes, a respeito do mandado de injunção. A concessão do mandado de...

Responda: Julgue os itens seguintes, a respeito do mandado de injunção. A concessão do mandado de injunção está condicionada à ausência de norma regulamentadora para o exercício de um direito, ainda que esta...

Q445290 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, a respeito do mandado de injunção. A concessão do mandado de injunção está condicionada à ausência de norma regulamentadora para o exercício de um direito, ainda que esta omissão seja parcial.
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