Quando for necessária a contratação de serviços privados, por insuficiência do setor público, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu condições contratuais a serem cumpridas, onde A) a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do Sistema Único de Saúde - SUS, como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste. B) a celebração de contrato deve atender as normas de direito público, ou seja, interesse privado prevalecendo sobre o público em tratamentos de alto custo. C) a integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica centralizadora das autarquias, fundações não lucrativas e instituições de longa permanência que compõe o SUS. D) dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços lucrativos. E) a área de atuação dos serviços privados contratados deve ser ilimitada e priorizada pelo gestor federal, no momento do repasse da verba pública.

A) a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do Sistema Único de Saúde - SUS, como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste.

Questões Direito Constitucional Saúde

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1Q445303 | Direito Constitucional, Saúde, Técnico Judiciário, TRE PR, FCC, 2017

Quando for necessária a contratação de serviços privados, por insuficiência do setor público, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu condições contratuais a serem cumpridas, onde

✂️ a) a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do Sistema Único de Saúde - SUS, como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste.
✂️ b) a celebração de contrato deve atender as normas de direito público, ou seja, interesse privado prevalecendo sobre o público em tratamentos de alto custo.
✂️ c) a integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica centralizadora das autarquias, fundações não lucrativas e instituições de longa permanência que compõe o SUS.
✂️ d) dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços lucrativos.
✂️ e) a área de atuação dos serviços privados contratados deve ser ilimitada e priorizada pelo gestor federal, no momento do repasse da verba pública.