Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria sobre a competência do Estado para legislar sobre direito financeiro. Em resposta, foi informada de que essa competência era exercida em caráter concorrente com a União. À luz da sistemática constitucional, a informação fornecida pela assessoria de Maria indica que: A) a União e o Estado podem legislar livremente sobre a matéria; B) o Estado somente pode legislar sobre direito financeiro enquanto a União não o fizer; C) a União somente pode legislar sobre direito financeiro enquanto o Estado não o fizer; D) a União deve limitar-se à edição de normas gerais sobre a matéria; E) a União e o Estado devem editar as leis sobre a matéria em caráter conjunto.

D) a União deve limitar-se à edição de normas gerais sobre a matéria;

Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria sobre a competência do Estado par...

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1Q445314 | Direito Constitucional, União, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria sobre a competência do Estado para legislar sobre direito financeiro. Em resposta, foi informada de que essa competência era exercida em caráter concorrente com a União.

À luz da sistemática constitucional, a informação fornecida pela assessoria de Maria indica que:

✂️ a) a União e o Estado podem legislar livremente sobre a matéria;
✂️ b) o Estado somente pode legislar sobre direito financeiro enquanto a União não o fizer;
✂️ c) a União somente pode legislar sobre direito financeiro enquanto o Estado não o fizer;
✂️ d) a União deve limitar-se à edição de normas gerais sobre a matéria;
✂️ e) a União e o Estado devem editar as leis sobre a matéria em caráter conjunto.