Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria sobre a competência do Estado par...

Q445314 | Direito Constitucional, União, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV

Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria sobre a competência do Estado para legislar sobre direito financeiro. Em resposta, foi informada de que essa competência era exercida em caráter concorrente com a União.

À luz da sistemática constitucional, a informação fornecida pela assessoria de Maria indica que:

a) a União e o Estado podem legislar livremente sobre a matéria;
b) o Estado somente pode legislar sobre direito financeiro enquanto a União não o fizer;
c) a União somente pode legislar sobre direito financeiro enquanto o Estado não o fizer;
d) a União deve limitar-se à edição de normas gerais sobre a matéria;
e) a União e o Estado devem editar as leis sobre a matéria em caráter conjunto.