Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

A ação constitucional que tem o cidadão como legitimado ativo e que objetiva defender i...

Responda: A ação constitucional que tem o cidadão como legitimado ativo e que objetiva defender interesse difuso para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ...


1Q445315 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Auditor do Estado, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

A ação constitucional que tem o cidadão como legitimado ativo e que objetiva defender interesse difuso para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural denomina-se
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