À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito dos direitos e garantias fundamentais. A) A licença-maternidade não é garantida à mulher adotante. B) Lei para alteração de processo eleitoral pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, desde que seja editada cento e oitenta dias antes do pleito. C) O direito de reunião e o direito à livre expressão do pensamento legitimam a realização de passeatas em favor da descriminalização de determinada droga. D) As prerrogativas constitucionais de investigação das CPIs possibilitam a quebra de sigilo imposto a processo sujeito ao segredo de justiça.

C) O direito de reunião e o direito à livre expressão do pensamento legitimam a realização de passeatas em favor da descriminalização de determinada droga.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito dos direitos e garan...

Responda: À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

1Q445322 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE, 2017

À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

✂️ a) A licença-maternidade não é garantida à mulher adotante.
✂️ b) Lei para alteração de processo eleitoral pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, desde que seja editada cento e oitenta dias antes do pleito.
✂️ c) O direito de reunião e o direito à livre expressão do pensamento legitimam a realização de passeatas em favor da descriminalização de determinada droga.
✂️ d) As prerrogativas constitucionais de investigação das CPIs possibilitam a quebra de sigilo imposto a processo sujeito ao segredo de justiça.