É incompatível com a Constituição Federal lei que organize a Defensoria Pública e A) atribua-lhe competência para apresentar sua proposta orçamentária. B) proíba os Defensores Públicos de exercerem advocacia fora de suas atribuições institucionais. C) determine a subordinação administrativa da Defensoria Pública à Secretaria de Estado vinculada à estrutura do Poder Executivo. D) garanta aos Defensores Públicos independência funcional e inamovibilidade. E) atribua-lhe competência para atuar extrajudicialmente em defesa dos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos.

C) determine a subordinação administrativa da Defensoria Pública à Secretaria de Estado vinculada à estrutura do Poder Executivo.

É incompatível com a Constituição Federal lei que organize a Defensoria Pública e

É incompatível com a Constituição Federal lei que organize a Defensoria Pública e

✂️ a) atribua-lhe competência para apresentar sua proposta orçamentária.
✂️ b) proíba os Defensores Públicos de exercerem advocacia fora de suas atribuições institucionais.
✂️ c) determine a subordinação administrativa da Defensoria Pública à Secretaria de Estado vinculada à estrutura do Poder Executivo.
✂️ d) garanta aos Defensores Públicos independência funcional e inamovibilidade.
✂️ e) atribua-lhe competência para atuar extrajudicialmente em defesa dos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos.