1Q445329 | Direito Constitucional, Administração Pública, Pedagogo, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN, FUNCERN, 2018A respeito dos agentes públicos, a Constituição da República assegura que: ✂️ a) os cargos, empregos e funções públicas são reservados para brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros. ✂️ b) o prazo de validade do concurso público será de dois anos, sendo em regra improrrogável. ✂️ c) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. ✂️ d) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro