1Q445330 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal: ✂️ a) a duração do trabalho normal não superior a doze horas diárias e quarenta e oito semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. ✂️ b) a participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. ✂️ c) o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. ✂️ d) a remuneração do trabalho diurno superior à do noturno. ✂️ e) a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro