Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais
De acordo com a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impet...
Responda: De acordo com a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: I. Qualquer partido político. II. Organização sindical indistintamente. III. En...
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Por ROBERTA DOS SANTOS MONTEIRO em 31/12/1969 21:00:00
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
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