Sobre direitos fundamentais e controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA. A) São considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo, de ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e de tráfico ilícito de drogas e afins. B) O direito de propriedade possui eficácia plena, pois são de aplicabilidade direta, imediata e integral. C) Dentre os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade está o Advogado Geral da União. D) O direito fundamental de reunião é absoluto, prescindindo de qualquer exigência para o seu exercício. E) No controle difuso da constitucionalidade, as câmaras ou turmas dos tribunais estão dispensadas da reserva de plenário se a questão constitucional já tiver sido decidida.

D) O direito fundamental de reunião é absoluto, prescindindo de qualquer exigência para o seu exercício.

Sobre direitos fundamentais e controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

Sobre direitos fundamentais e controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

✂️ a) São considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo, de ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e de tráfico ilícito de drogas e afins.
✂️ b) O direito de propriedade possui eficácia plena, pois são de aplicabilidade direta, imediata e integral.
✂️ c) Dentre os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade está o Advogado Geral da União.
✂️ d) O direito fundamental de reunião é absoluto, prescindindo de qualquer exigência para o seu exercício.
✂️ e) No controle difuso da constitucionalidade, as câmaras ou turmas dos tribunais estão dispensadas da reserva de plenário se a questão constitucional já tiver sido decidida.