A União, no exercício da sua competência tributária,...

Questão de Direito Constitucional da banca VUNESP aplicada no concurso Câmara de Barretos SP (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q445351•
Direito Constitucional•
Impostos da União•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018

A União, no exercício da sua competência tributária,

poderá, mediante lei ordinária, instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

deverá, mediante lei complementar, instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

poderá, mediante lei ordinária, instituir impostos extraordinários, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o princípio constitucional da anterioridade.

deverá, mediante lei ordinária, instituir impostos extraordinários, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o princípio constitucional da anterioridade.

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Q448049•
Direito Constitucional•
Impostos da União•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Compete à União instituir impostos sobre:

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Propriedade de veículos automotores.

Q448889•
Direito Constitucional•
Impostos da União•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

A Constituição Federal delimitou a competência tributária da União, estabelecendo limites e requisitos para o seu exercício. Assinale a alternativa correta:

A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos na Constituição Federal, respeitando alguns requisitos relativos à questão de não-cumulatividade, fato gerador e base de cálculo.

A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, limitados à sua competência tributária.

A União poderá instituir empréstimo compulsório mediante lei ordinária.

Compete à União, mediante lei ordinária, instituir imposto sobre grandes fortunas.

Q429151•
Direito Constitucional•
Impostos da União•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS. Se uma indústria sediada em Manaus adquire insumos importados isentos de ICMS e se, na venda, seu produto é tributável, então ela poderá creditar-se de ICMS presumido pela aquisição isenta, para efeito de pagamento desse imposto.

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Errado

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