Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante A) lei ordinária federal. B) lei complementar federal. C) medida provisória estadual. D) lei ordinária estadual de iniciativa do Poder Executivo. E) lei complementar estadual de iniciativa parlamentar.

E) lei complementar estadual de iniciativa parlamentar.

Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomera...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.