1Q445355 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Técnico Superior Linha Administrativas, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC, 2018Assinale a alternativa INCORRETA sobre as súmulas vinculantes. ✂️ a) Somente poderão ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) Terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública, direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. ✂️ c) Terão eficácia imediata, não podendo haver modulação de seus efeitos. ✂️ d) Da decisão judicial ou ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação. ✂️ e) Poderão ser revistas ou canceladas pelo Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro