Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fun...

Responda: Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emend...

1Q445363 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização.
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