NÃO se constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Gabarito: b)

O enunciado da questão pede para identificar a alternativa que NÃO constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Para isso, devemos recorrer ao artigo 3º da Constituição Federal de 1988, que elenca os objetivos fundamentais da República.

O artigo 3º da Constituição estabelece que são objetivos fundamentais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A alternativa a) está correta, pois corresponde ao texto constitucional.
A alternativa c) também está correta, pois garantir o desenvolvimento nacional é um objetivo fundamental.
A alternativa d) está correta, pois erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é um objetivo fundamental.
A alternativa e) está correta, pois construir uma sociedade livre, justa e solidária é o primeiro objetivo fundamental previsto.

Já a alternativa b) fala em prevalência dos direitos humanos, que, embora seja um princípio importante e presente em vários dispositivos constitucionais, não está expressamente elencada como um objetivo fundamental no artigo 3º da Constituição.

Portanto, a alternativa b) é a única que não corresponde a um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, conforme o texto constitucional vigente.