Questões Direito Constitucional Administração Pública

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal d...

Responda: De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Acerca da aplica...

1Q445369 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico de Laboratório, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue os itens a seguir.

Servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo disciplinar, no qual lhe devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa.
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