Acerca dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, previstos na Consti...

Questão de Direito Constitucional da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TJ MG (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que: