Suponha que o Presidente da República, depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para restabelecer a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional no local X. Nesse caso, é certo assinalar que A) o estado de defesa poderá ser instituído pelo prazo máximo de 45 dias, prorrogado uma única vez por mais 45 dias. B) o decreto poderá restringir tanto o sigilo de comunicação telegráfica como telefônica. C) o decreto que instituir o estado de defesa poderá se dar por prazo indeterminado em casos de grave violação da ordem pública. D) na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30 dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. E) o direito de reunião poderá ser restringido, excetuando- se naquelas exercidas no seio das associações.

B) o decreto poderá restringir tanto o sigilo de comunicação telegráfica como telefônica.

Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

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1Q445382 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Suponha que o Presidente da República, depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para restabelecer a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional no local X.

Nesse caso, é certo assinalar que

✂️ a) o estado de defesa poderá ser instituído pelo prazo máximo de 45 dias, prorrogado uma única vez por mais 45 dias.
✂️ b) o decreto poderá restringir tanto o sigilo de comunicação telegráfica como telefônica.
✂️ c) o decreto que instituir o estado de defesa poderá se dar por prazo indeterminado em casos de grave violação da ordem pública.
✂️ d) na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30 dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
✂️ e) o direito de reunião poderá ser restringido, excetuando- se naquelas exercidas no seio das associações.