Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem. A perda do mandato de d...

Responda: A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem. A perda do mandato de deputado federal por falta de decoro parlamentar será decidida pela maioria absoluta dos respectivos membros, m...


1Q445387 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Técnico Administrativo, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem. A perda do mandato de deputado federal por falta de decoro parlamentar será decidida pela maioria absoluta dos respectivos membros, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político com representação no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa.
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