Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição
Sobre o processo de emenda à Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A alternativa c está incorreta porque a Constituição Federal, em seu artigo 60, estabelece que a proposta de emenda à Constituição deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, e não em único turno, como afirma a alternativa. Além disso, para aprovação, é necessária a maioria absoluta de três quintos dos membros de cada Casa, e não a maioria simples dos presentes.
As demais alternativas estão corretas conforme o artigo 60 da Constituição Federal. A alternativa a) está correta porque o Presidente da República pode propor emenda constitucional. A alternativa b) também está correta, pois durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, não se pode propor emendas à Constituição. A alternativa d) está correta, pois a promulgação da emenda é feita pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
Portanto, a alternativa c é a única incorreta, pois apresenta informações erradas sobre o processo de votação da emenda constitucional.
As demais alternativas estão corretas conforme o artigo 60 da Constituição Federal. A alternativa a) está correta porque o Presidente da República pode propor emenda constitucional. A alternativa b) também está correta, pois durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, não se pode propor emendas à Constituição. A alternativa d) está correta, pois a promulgação da emenda é feita pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
Portanto, a alternativa c é a única incorreta, pois apresenta informações erradas sobre o processo de votação da emenda constitucional.
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