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O artigo 7 o da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que são direitos d...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil elenca os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre esses direitos, está prevista a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Isso significa que o salário do trabalhador não pode ser reduzido de forma arbitrária, garantindo assim a proteção do seu poder aquisitivo.
Essa garantia busca assegurar a dignidade do trabalhador e a manutenção de suas condições de vida, impedindo que haja reduções salariais injustificadas que possam prejudicar o sustento e a qualidade de vida do empregado.
O artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil elenca os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre esses direitos, está prevista a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Isso significa que o salário do trabalhador não pode ser reduzido de forma arbitrária, garantindo assim a proteção do seu poder aquisitivo.
Essa garantia busca assegurar a dignidade do trabalhador e a manutenção de suas condições de vida, impedindo que haja reduções salariais injustificadas que possam prejudicar o sustento e a qualidade de vida do empregado.
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