Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federa-ção Brasileira, é CORRETO afirmar que A) foram abolidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conferindo-se integralmente à União sua propriedade por força de norma cons-titucional de transição. B) são bens públicos de uso especial e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira. C) são bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situ-adas na faixa de fronteira. D) são bens públicos dominicais e pertencem aos Estados, ainda que estejam situadas na faixa de fronteira.

C) são bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situ-adas na faixa de fronteira.

Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federa-ção Brasil...

Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federa-ção Brasileira, é CORRETO afirmar que

✂️ a) foram abolidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conferindo-se integralmente à União sua propriedade por força de norma cons-titucional de transição.
✂️ b) são bens públicos de uso especial e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira.
✂️ c) são bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situ-adas na faixa de fronteira.
✂️ d) são bens públicos dominicais e pertencem aos Estados, ainda que estejam situadas na faixa de fronteira.