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Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federa-...

Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federa-ção Brasileira, é CORRETO afirmar que

Q445488 • Direito Constitucional • União • FUMARC • Companhia Energética de Minas Gerais MG • Advogado • 2018

Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federa-ção Brasileira, é CORRETO afirmar que

a) foram abolidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conferindo-se integralmente à União sua propriedade por força de norma cons-titucional de transição.
b) são bens públicos de uso especial e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira.
c) são bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situ-adas na faixa de fronteira.
d) são bens públicos dominicais e pertencem aos Estados, ainda que estejam situadas na faixa de fronteira.

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Questões sobre União

1

Q449034 • Direito Constitucional • União • CESPE CEBRASPE • Controladoria Geral do Município PB • Auditor Municipal de Controle Interno • 2018
Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado. Os rios que banhem mais de um estado e que sejam provenientes de outros países são considerados bens da União.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q448951 • Direito Constitucional • União • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Contas Estadual MG • Analista de Controle Externo • 2018
A Constituição Federal de 1988 dispõe que são bens da União
- a) as águas superficiais fluentes.
- b) as águas subterrâneas em depósito.
- c) as terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental.
- d) as ilhas fluviais e lacustres.
- e) as ilhas oceânicas e costeiras.
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3

Q448769 • Direito Constitucional • União • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência • 2018
Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens pertencentes à União.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q448636 • Direito Constitucional • União • FGV • Assembléia Legislativa RO • Advogado • 2018
A União, desejando implementar política pública de fomento ao povoamento do interior do país, concedeu isenção de IPTU no território de alguns Municípios pouco populosos situados no Estado X.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- a) A União pode conceder tal isenção, por ser ela a principal responsável pela promoção das políticas de redução das desigualdades regionais, objetivo fundamental da República.
- b) A União pode conceder tal isenção, desde que compense os Municípios afetados mediante transferências voluntárias.
- c) A União pode conceder tal isenção, desde que por meio de resolução do Senado Federal aprovada por maioria absoluta dos senadores.
- d) O Estado ABC, e não a União, é o ente federado competente para conceder tais isenções relativas a tributo de competência dos Municípios situados no território estadual.
- e) A União não pode conceder tal isenção, por violar a autonomia municipal.
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5

Q448440 • Direito Constitucional • União • CONSULPLAN • Câmara de Belo Horizonte MG • Coordenador do Processo Legislativo • 2018
Ao regulamentar os bens públicos, o legislador constituinte elencou a relação daqueles que pertencem à União, indicando, ainda, bens pertencentes aos Estados. Assinale a alternativa cujos bens descritos NÃO pertençam à União.
- a) Os terrenos da Marinha.
- b) As terras devolutas em geral.
- c) Os potenciais de energia hidráulica.
- d) Os recursos naturais da plataforma continental.
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6

Q448284 • Direito Constitucional • União • CESPE CEBRASPE • Empresa Maranhense de Administração Portuária MA • Analista Portuário I • 2018
Com referência à organização do Estado, julgue os itens a seguir. Ilha lacustre que não pertença à União pode ser bem do estado federado ou do município, a depender da localização territorial.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q448273 • Direito Constitucional • União • VUNESP • Tribunal de Justiça nbsp SP • Juiz Substituto • 2018
É correto afirmar que, em seu Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira), a Constituição dispõe que
- a) a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens, as quais se sujeitarão ao regime próprio das empresas privadas e gozarão de privilégios fiscais adequados às finalidades estatutárias.
- b) é permitida, nos termos da lei, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, entre outras hipóteses, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo.
- c) a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos constituem monopólio da União, que poderá contratar a sua realização com empresas estatais ou privadas, observadas as condições estabelecidas em lei.
- d) a pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa brasileira de capital nacional.
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8

Q448073 • Direito Constitucional • União • CESPE CEBRASPE • Empresa Maranhense de Administração Portuária MA • Assistente Portuário • 2018
Com relação à organização do Estado, julgue os itens a seguir. Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q447994 • Direito Constitucional • União • Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR • Sociólogo • 2018
São bens da União, exceto:
- a) os terrenos de marinha e seus acrescidos.
- b) as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
- c) o mar territorial.
- d) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.
- e) os potenciais de energia hidráulica.
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10

Q447638 • Direito Constitucional • União • FEPESE • Centrais Elétricas de Santa Catarina SC • Advogado • 2018
Constituem monopólio da União:
1. a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
2. os potenciais de energia hidráulica.
3. os recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
4. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) É correta apenas a afirmativa 1.
- b) É correta apenas a afirmativa 4.
- c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- d) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- e) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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