1Q445499 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018Segundo a Constituição Federal de 1988, é função de chefe de Estado exercido pelo Presidente da República: ✂️ a) fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município; ✂️ b) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; ✂️ c) manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; ✂️ d) dispor sobre os limites globais para as operações de crédito da União; ✂️ e) nomear e exonerar Ministros de Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro