Questões Direito Constitucional Limitações do Poder de Tributar

De acordo com o art. 150, considere as afirmações abaixo sobre as limitações ao pode...

Responda: De acordo com o art. 150, considere as afirmações abaixo sobre as limitações ao poder de tributar. I - É vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir impostos sobre renda e serv...


1Q445502 | Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS, 2017

De acordo com o art. 150, considere as afirmações abaixo sobre as limitações ao poder de tributar.

I - É vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir impostos sobre renda e serviços das entidades sindicais de qualquer natureza.

II - É vedado à União e aos Estados instituir impostos sobre jornais, periódicos e livros.

III- É vedado à União e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio das instituições de educação de qualquer natureza.

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