A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, depende A) de iniciativa de qualquer dos municípios que componham a região, uma vez obtida a anuência dos entes limítrofes, a ser instituída por Consórcio. B) de iniciativa dos Estados-membros, desde que conte com a anuência dos municípios limítrofes, a ser instituída por Convênio. C) de iniciativa dos Estados-Membros, por meio de Lei Complementar. D) de iniciativa dos Estados-membros, por meio de lei ordinária.

C) de iniciativa dos Estados-Membros, por meio de Lei Complementar.

Questões Direito Constitucional Organização Política

A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejament...

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1Q445523 | Direito Constitucional, Organização Política, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP, 2017

A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, depende

✂️ a) de iniciativa de qualquer dos municípios que componham a região, uma vez obtida a anuência dos entes limítrofes, a ser instituída por Consórcio.
✂️ b) de iniciativa dos Estados-membros, desde que conte com a anuência dos municípios limítrofes, a ser instituída por Convênio.
✂️ c) de iniciativa dos Estados-Membros, por meio de Lei Complementar.
✂️ d) de iniciativa dos Estados-membros, por meio de lei ordinária.