O Governador do Estado Alfa convocou reunião com os presidentes das autarquias, das ...

Gabarito: a)

A questão trata da distinção entre os entes da Administração Pública direta e indireta, e, dentro da indireta, entre aqueles com personalidade jurídica de direito público e os que possuem personalidade jurídica de direito privado.

As autarquias são entidades da Administração Pública indireta que possuem personalidade jurídica de direito público, criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, com autonomia administrativa e financeira. Portanto, estão sujeitas às determinações do Governador, que é autoridade do Poder Executivo estadual.

Já as sociedades de economia mista e as empresas públicas, embora também façam parte da Administração indireta, possuem personalidade jurídica de direito privado, mesmo que desempenhem atividades públicas. Por isso, não são alcançadas pela determinação do Governador no que se refere à apresentação de dados quinzenais, pois possuem regime jurídico diferenciado.

As Secretarias de Estado e as estruturas da Chefia de Gabinete da Casa Civil são órgãos da Administração direta, não possuindo personalidade jurídica própria, e, portanto, não se enquadram na determinação que se refere especificamente aos entes da Administração indireta com personalidade jurídica de direito público.

Dessa forma, apenas as autarquias, entre os participantes da reunião, são alcançadas pela determinação do Governador do Estado.

Checagem dupla confirma que a alternativa correta é a letra a, pois é a única que corresponde aos entes da Administração indireta com personalidade jurídica de direito público.