Questão 445540: À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os i... - CESPE CEBRASPE (2018)

ID: 445540•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente. Ressalvada a hipótese de flagrante delito, a prisão decorrente da prática de transgressão militar dependerá de ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

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Administrador•
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CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros vitalícios, que, por serem todos oficiais oriundos das Forças Armadas, devem ser brasileiros natos.

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Direito Constitucional•
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Analista Judiciário•
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar.

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